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03-03-2011

JSD anuncia acordo para revisão do regime jurídico dos Conselhos de Juventude.


A Juventude Social-Democrata diz que está concluído o trabalho de revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. ...

A Juventude Social-Democrata diz que está concluído o trabalho de revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. Anuncia um acordo com a Juventude Popular e a Juventude Socialista que permitiu concluir os trabalhos de revisão com vista a ultrapassar algumas dúvidas do regime em vigor e a derrubar as dificuldades de implementação que se verificavam ainda nalguns municípios do País. Foi um trabalho desenvolvido no âmbito da Assembleia da República.

Para além de um diagnóstico do estado de implementação dos CMJs decorrente da experiência dos eleitos locais de cada organização, procedeu-se ainda a uma ampla consulta às principais entidades com interesse directo na matéria, das quais se destacam a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o Instituto Português da Juventude (IPJ), o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e a Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), “as quais se revelaram de acordo quanto à importância da existência da actual lei e acolheram com bons olhos a introdução de melhorias clarificadoras ao respectivo regime jurídico”.

Recorde-se que Aveiro e Ílhavo são dois dos municípios sujeitos à crítica pela não criação até ao momento do Conselho Municipal da Juventude.


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